Comunicados

DESPACHO N.º 012/2026 O Governador Provincial do Huambo, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto Presidencial n.º 90/24: DESPACHA: 1. Aprovar o Plano Provincial de Gestão Ambiental 2026-2028, anexo ao presente despacho, elaborado pela Direcção Provincial do Ambiente. 2. Determinar que todas as direcções provinciais e administrações municipais adoptem as medidas previstas no referido plano no prazo de 60 dias a contar da data de publicação. 3. A Direcção Provincial do Ambiente fica responsável pela monitorização semestral do cumprimento das metas estabelecidas, com reporte ao Gabinete do Governador. 4. Toda a actividade industrial e agro-industrial instalada na Província fica sujeita às normas ambientais previstas neste plano a partir de 1 de Janeiro de 2027. Huambo, 5 de Julho de 2026. O Governador Provincial.