Comunicados

CIRCULAR N.º 005/2026 Às Direcções Provinciais e Administrações Municipais do Huambo Assunto: Novos Procedimentos para Licenciamento de Actividades Agro-Industriais Informa-se que, a partir de 1 de Agosto de 2026, o licenciamento de actividades agro-industriais na Província do Huambo passará a obedecer aos seguintes procedimentos simplificados: Documentos exigidos ao requerente: — Requerimento dirigido ao Director Provincial da Indústria — Cópia do registo comercial ou certidão de cooperativa — Planta de localização do estabelecimento — Estudo de impacte ambiental simplificado (para unidades com mais de 50 trabalhadores) O prazo máximo de resposta é de 30 dias úteis a contar da entrega completa do processo. Em caso de silêncio administrativo, considera-se o pedido tacitamente aprovado. A Direcção Provincial da Indústria e Comércio.